Política de Privacidade

1.Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Seta Leilões coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Ao utilizar a plataforma, você declara ter lido e compreendido esta Política, cuja leitura recomendamos em conjunto com os Termos de Uso. O Seta Leilões é uma ferramenta que organiza e apresenta informações públicas de imóveis da Caixa Econômica Federal — não somos a Caixa nem possuímos vínculo com ela.

2.Controlador dos dados

O Seta Leilões é uma plataforma desenvolvida e operada pela Zaion Technology, controladora dos dados pessoais tratados na plataforma.

3.Dados que coletamos

3.1. Fornecidos por você:

• Cadastro: nome, e-mail e senha (a senha é gerenciada de forma criptografada pelo nosso provedor de autenticação, Supabase — não temos acesso ao seu valor).
• Login social: ao optar por entrar com o Google, recebemos nome, e-mail e foto de perfil, conforme autorizado por você no provedor.
• Contato e notificações: número de WhatsApp e, caso você conecte, o identificador do seu Telegram (chat_id), usados para enviar os alertas de oportunidades que você configurar.
• Preferências de uso: alertas configurados (filtros de cidade, bairro, faixa de preço, desconto) e imóveis favoritados.
• Dados de parceiros: se você se cadastrar como corretor ou advogado (ver seção 7).

3.2. Coletados automaticamente:

• Dados técnicos e de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo.
• Dados de uso: páginas visitadas, imóveis consultados e filtros aplicados, para segurança e melhoria do serviço.

3.3. Dados que NÃO coletamos:

• Dados de pagamento: quando houver cobrança, os dados financeiros são processados exclusivamente pelo gateway de pagamento (Asaas) e não transitam nem são armazenados em nossos servidores.
• Dados sensíveis: não coletamos dados sobre origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou dados biométricos.

4.Finalidades do tratamento

Utilizamos os dados para: criar e manter sua conta; enviar os alertas de imóveis que você configurou (via WhatsApp/Telegram); exibir seus favoritos; operar o programa de parceiros; processar assinaturas e gerenciar o ciclo de vida da conta; garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes; aprimorar funcionalidades e experiência; e cumprir obrigações legais.

5.Bases legais (Art. 7º, LGPD)

O tratamento se fundamenta nas bases legais do Art. 7º da LGPD: execução de contrato (Art. 7º, V) para prestar o serviço contratado, incluindo planos gratuitos e pagos; consentimento (Art. 7º, I) ao criar conta, aceitar esta Política e optar por receber comunicações, por exemplo ao informar o WhatsApp ou conectar o Telegram; legítimo interesse (Art. 7º, IX) para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do produto, respeitados os seus direitos; e cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II). Você pode revogar o consentimento a qualquer momento (seção 10).

6.Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores que viabilizam o serviço:

• Supabase: banco de dados, autenticação e armazenamento em nuvem.
• Telegram: envio das notificações que você ativou.
• Asaas: processamento de pagamentos e gestão de assinaturas (quando aplicável).
• Google: quando você opta por login via Google OAuth.
• Provedor de e-mail transacional e infraestrutura de hospedagem.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou determinação judicial (Art. 7º, II).

Esses prestadores tratam os dados apenas conforme nossas instruções e devem adotar padrões de proteção compatíveis com a LGPD.

7.Dados de parceiros (corretores e advogados)

Se você se cadastra como corretor ou advogado, coletamos dados profissionais para análise/aprovação do cadastro e, após aprovado, para exibir seu perfil a outros usuários da plataforma: nome, WhatsApp, estado e cidades de atuação e — conforme o tipo — CRECI e bairros de especialidade (corretor) ou OAB, etapas atendidas e experiência (advogado). Ao enviar esse cadastro, você consente com a exibição desses dados profissionais na plataforma para fins de conexão com investidores. Você pode solicitar a remoção do seu perfil de parceiro a qualquer momento pelos canais da seção 15.

8.Transferência internacional

Alguns de nossos prestadores (por exemplo, Supabase e Telegram) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional é realizada em conformidade com o Art. 33 da LGPD, buscando assegurar nível de proteção adequado por meio de cláusulas contratuais e/ou provedores que adotam padrões internacionais de segurança reconhecidos.

9.Retenção e eliminação

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades desta Política:

• Conta ativa: enquanto a conta existir e o serviço for prestado.
• Após exclusão da conta: dados pessoais eliminados ou anonimizados em até 30 (trinta) dias, salvo obrigação legal de retenção.
• Dados fiscais e financeiros: mantidos pelo prazo legal aplicável (em regra, 5 anos), conforme a legislação tributária.
• Registros de acesso e auditoria administrativa: mantidos por período limitado para segurança e prevenção a fraudes.

Encerrados os prazos, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.

10.Seus direitos (Art. 18, LGPD)

Conforme o Art. 18 da LGPD, você pode: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; solicitar portabilidade; eliminar dados tratados com base no consentimento; ser informado sobre com quem compartilhamos; revogar o consentimento; e opor-se a tratamento em caso de descumprimento da lei. Para exercer, use os canais da seção 15 — responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11.Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS em todas as comunicações); senhas gerenciadas de forma criptografada pelo provedor de autenticação, nunca em texto puro; autenticação por token (JWT) com verificação no servidor; controle de acesso por usuário — cada usuário acessa apenas os próprios dados, aplicado tanto no banco (Row-Level Security do Supabase) quanto na API, que valida o token e deriva a identidade do usuário do próprio token (não de parâmetros da requisição); e registro de ações administrativas (log de auditoria) para operações sensíveis. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, mas trabalhamos continuamente para reduzi-los. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme a lei.

12.Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares essenciais ao funcionamento (por exemplo, manter você autenticado) e, eventualmente, para métricas de uso. Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador; desativar os essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

13.Uso por menores

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos coleta inadvertida sem o consentimento adequado, os dados serão eliminados. Responsáveis que acreditem que um menor sob sua guarda forneceu dados devem nos contatar.

14.Alterações nesta política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma e/ou por e-mail, com atualização da data no topo desta página. O uso continuado após a publicação implica concordância com a versão vigente.

15.Contato e encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações sobre seus dados ou para falar com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• privacidade@setaleiloes.com.br (DPO)
• contato@setaleiloes.com.br
• +55 (11) 97367-4859
• setaleiloes.com.br

Caso não obtenha resposta satisfatória, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.